Caso o agente público cause embaraço, constrangime...

Q: Caso o agente público cause embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à

A) ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, por ação ou por omissão | B) ficará sujeito à pena de responsabilidade contábil, civil e administrativa, sendo a seara penal não incidente no Direito Contábil. | C) ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, por ação, exceto se for por omissão | D) ficará sujeito à pena de responsabilidade administrativa e civil, sendo excluída a responsabilidade penal, que ficará a cargo do Código Penal exclusivamente.

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Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de São Tiago - MGDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Regulamentações de Contabilidade Pública | Lei 10.180/2001

Caso o agente público cause embaraço, constrangimento ou obstáculo à atuação dos Sistemas de Contabilidade Federal e de Controle Interno, no desempenho de suas funções institucionais, ficará sujeito à pena de responsabilidade. À luz da Lei 10.180 de 2001, podemos afirmar que:

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