O conceito de Administração pública pode ser es...

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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa | Entidades Governamentais | Setor Público Indireto | Setor Público Direto

O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece Maria Sylvia Zanella di Pietro, pode-se definir Administração Pública, em sentido subjetivo, como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. Nesse contexto, a atividade de organização da Administração pública pode compreender a

extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.

delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.

extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.

criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.

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extinção de cargos públicos, quando vagos, por ato do Chefe do Executivo, como medida de organização e funcionamento da Administração.

delegação de serviço público a sociedade de economia mista, como expressão de desconcentração funcional.

extinção de órgãos públicos, como medida de reorganização administrativa e redução de custos, por ato do Chefe do Executivo.

instituição, por lei específica, de empresa pública, como expressão da desconcentração por serviços.

criação de órgãos públicos, independentemente de lei, como expressão da desconcentração administrativa.

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O conceito de Administração pública pode ser estabelecido a partir do critério objetivo ou subjetivo. Conforme esclarece...

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