O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos
adicionais as autorizações de despesa não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise o
caso abaixo.
“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30
macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de
Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de
calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos
disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para
aquisição de macas no orçamento vigente.”
Considerando a situação exposta, assinale a alternativa
incorreta.