Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200084063O mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cump...1457941200084063Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TJ-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaO mandado de prisão, devidamente registrado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá ser cumprido por qualquer agente policial, Amediante prévia comunicação ao juiz do local do cumprimento da medida, quando diverso da competência territorial daquele que decretou a prisão. Bsomente após a regulamentação, pelo Ministério da Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional de Justiça. Cdesde que tenha sido expedida a respectiva carta precatória pelo juiz processante. Ddesde que verificado o prazo de validade do mandado e comunicando ao juiz que o decretou. Eainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338134Direito Processual PenalMaurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma br...Questão 457941200380893Direito Processual PenalAo oferecer denúncia pela prática de homicídio duplamente qualificado, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva de João,Questão 457941200644816Direito Processual PenalNo que diz respeito ao inquérito policial é INCORRETO afirmar:Questão 457941200816074Direito Processual PenalNo curso de ação penal, o Representante do Ministério Público requereu ao Juízo Federal pedido de diligência para que fossem obtidas judicialmente cer...Questão 457941200884648Direito Processual PenalConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao ofensor o juizQuestão 457941200982353Direito Processual PenalEm relação à prisão processual,Questão 457941201009637Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas: I. Umas das diferenças previstas no Código de Processo Penal entre o rito ordinário e o sumário é a previsão do pra...Questão 457941201060074Direito Processual PenalConsidere as seguintes assertivas em relação ao procedimento previsto na Lei nº 11.343/06. I. Para fins de reconhecimento da materialidade do crime de...Questão 457941201392782Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar que a prisão preventivaQuestão 457941201415344Direito Processual PenalSobre as citações e intimações no processo penal, é correto: