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Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservad...
Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que
Nos crimes de ação privada, o inquérito policial será iniciado
Considere: I. É possível a prisão em flagrante em crime de ação penal privada, caso em que a queixa-crime deverá ser oferecida no prazo de cinco dias,...
O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de
Sobre a citação no processo penal é correto afirmar:
Guilherme foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo tentado (art. 157, caput, c/c art. 14, II, ambos do CP) na Comarca de João Pessoa. De...
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
A pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...
Em relação à Lei n o 12.850/2013 -Lei das Organizações Criminosas, é correto afirmar que: