Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200915483O prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimen...1457941200915483Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo PenalO prazo para o Ministério Público aditar a queixa na ação privada subsidiária ou exclusiva, contado da data do recebimento dos autos, será de A03 dias. B02 dias. C05 dias. D08 dias. E10 dias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152902Direito Processual PenalA norma inserida no art. 366 do Código de Processo Penal possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941200317084Direito Processual PenalMario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um domingo os referidos jornalistas subscrevem ...Questão 457941200397305Direito Processual PenalApós ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse...Questão 457941200435374Direito Processual PenalSobre a competência, de acordo com o Código de Processo Penal, analise as hipóteses abaixo. I. Paulo responde processo por crime de homicídio na comar...Questão 457941200766949Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Amapá instaurou inquérito policial em decorrência de um roubo ocorrido em janeiro de 2020, na cidade de Macapá. Segundo n...Questão 457941200980398Direito Processual PenalOs recursos serão voluntários, excetuando-se o seguinte caso, em que deverá ser interposto, de ofício, pelo juiz, da sentença queQuestão 457941201368483Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar que:Questão 457941201507789Direito Processual PenalNa definição da competência territorial para os processos cíveis regidos pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), tal como nela expressamente pre...Questão 457941201628241Direito Processual PenalÉ INCORRETO afirmar queQuestão 457941201911780Direito Processual PenalNa ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido