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De acordo com Lei nº 8.112/1990, no que se refere às vantagens que se estabelecem em relação ao servidor, é correto afirmar que
Considere que Mauro é médico sanitarista, prefeito do Município X e gostaria de dar publicidade às campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti, por...
São ambos princípios aplicáveis aos processos administrativos:
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Sobre o princípio da eficiência na administração pública, assinale a alternativa correta.
São capazes, para fins de processo administrativo, os
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo funciona como órgão auxiliar
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A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
De acordo com a lei, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, para que assim possam ser classificadas, devem ter como uma das suas fin...