Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200084327Assinale a assertiva CORRETAsobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária...1457941200084327Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Cuitegi - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisAssinale a assertiva CORRETAsobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).AAlei orçamentária anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, não sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei. BO Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual possuem uma relação mutuamente excludente, ou seja, a existência de um anula a essência do outro. CO primeiro documento gerado em consequência do PPAé a LOA, que serve como balizador da elaboração da LDODNão existe a obrigatoriedade do projeto de lei orçamentária anual estar compatível com o PPAe com a LDO.EO orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostos no PPA, em conformidade com as diretrizes fixadas pela LDO.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195017Direito FinanceiroA Constituição Federal de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três orçamentos. São eles:Questão 457941200455266Direito FinanceiroA respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições a seguir: I- As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, cons...Questão 457941200500211Direito FinanceiroConsiderando que um dos mais importantes dispositivos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal corresponde aos limites para as despesas com pessoa...Questão 457941200516025Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o poder executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a consolidação, nacional e por esfera...Questão 457941201001521Direito FinanceiroO projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Le...Questão 457941201158189Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constitui...Questão 457941201165854Direito FinanceiroO Art. 165 da Constituição Federal de 1988 institui, entre as Leis de iniciativa do Poder Executivo, o Plano Plurianual (PPA) que estabelece:Questão 457941201690515Direito FinanceiroDe acordo com a Lei n° 4.320/1964, no que se refere à despesa orçamentária, analise as afirmações a seguir. I- O empenho da despesa não poderá exceder...Questão 457941201744421Direito FinanceiroSobre a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compree...Questão 457941202040454Direito FinanceiroNo âmbito do Orçamento Público, de acordo com a Lei nº 4.320/64, são classificadas como despesas correntes: