Assinale a alternativa correta. Conforme
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho,
Capítulo V, Sessão II, ao que se refere ao
embargo e interdição, é correto afirmar que:
A O Delegado Regional do Trabalho, à vista
de simples denúncia que suspeite de risco grave
e iminente risco para o trabalhador, poderá emitir
nota de interdição ao estabelecimento, setor de
serviço, máquina ou equipamento, ou embargar
obra, indicando na decisão, tomada com a
brevidade que a ocorrência exigir, as
providências que deverão ser adotadas para
prevenção de infortúnios de trabalho.
B Durante a paralisação dos serviços, em
decorrência da interdição ou embargo, os
empregados receberão os salários parciais,
correspondente à 75% (setenta e cinco porcento)
de sua remuneração habitual.
C Nova inspeção deverá ser feita
quando ocorrer modificação substancial nas
instalações, inclusive equipamentos, que a
empresa fica obrigada a comunicar, prontamente,
à Delegacia Regional do Trabalho.
D Da decisão do Delegado Regional do
Trabalho poderão os interessados recorrer, no
prazo de 30 (trinta) dias, para o órgão de âmbito
nacional competente em matéria de segurança e
medicina do trabalho, ao qual será facultado dar
efeito suspensivo ao recurso.
E Nenhum estabelecimento poderá iniciar
suas atividades sem prévia inspeção e aprovação
das respectivas instalações pela autoridade
regional competente em matéria de segurança e
medicina do trabalho, exceto quando no
estabelecimento já houver sido instalada
empresa de ramo equivalente ao que está sendo
pleiteado.