Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200084386Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bel...1457941200084386Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: Prefeitura de Belém - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Estatuto dos Funcionários Públicos de Belém - Lei nº 7.502/1990 | Legislação Municipal de BelémAssinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém).AAo funcionário público, é permitido requerer ou promover a concessão de privilégios, garantias e juros ou outros favores semelhantes, federais, estaduais ou municipais, incluso o de intervenção própria.BA gratificação por produtividade será concedida ao funcionário que, no desempenho de suas atribuições, contribuir para o aprimoramento e incremento do serviço público e em especial das atividades de arrecadação e fiscalização de tributos e outras rendas.CA responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil que no caso couber, e o pagamento de qualquer indenização não o exime de pena disciplinar em que incorrer, embora o exima da responsabilidade criminal. DO funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade e comportamento, à licença de oitenta dias em cada período de oito anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade criminal.EA critério da administração, poderá ser concedida ao funcionário estável licença para trato de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, com remuneração parcial a ser definida no interesse da Administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215493Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém), assinale a alternativa correta.Questão 457941200499388Legislação Municipal (Pará)Segundo o art. 147 da Lei nº 7.502/1990 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém): “Pelo exercício irregular de as atribuições, o fun...Questão 457941200606006Legislação Municipal (Pará)A CODEM, por força da Resolução nº 020/2014, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração aplicável aos empregos efetivos, empregos de confianç...Questão 457941200677163Legislação Municipal (Pará)Considerando a Resolução n.° 20/2014 da CODEM, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200888270Legislação Municipal (Pará)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a...Questão 457941200976308Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941201367741Legislação Municipal (Pará)Acerca da responsabilidade dos servidores, assinale a alternativa correta conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém.Questão 457941201850036Legislação Municipal (Pará)É direito de todos os usuários dos serviços públicos prestados pela Prefeitura de Belém ou suas concessionárias/permissionáriasQuestão 457941201872564Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei Ordinária nº 8.447, que dispõe sobre o plano de cargos e carreira da Fundação Papa João XXIII, assinale a alternativa correta.Questão 457941201894805Legislação Municipal (Pará)Referente aos adicionais presentes no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém, assinale a alternativa correta.