Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200084397O SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito con...1457941200084397Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSO SUS é o sistema responsável pela implementação da política pública de saúde no Brasil, que visa cumprir o preceito constitucional de direito à saúde. Acerca desse assunto, assinale a opção correta. AA lei prevê que seja criado fundo de saúde na esfera federal, razão por que os governos estaduais e municipais dispensados de fazê-lo, já que recebem verbas do governo federal. BA descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade representam requisitos essenciais à formação do SUS. CSe o órgão de fiscalização sanitária autorizar a comercialização de medicamento que contrarie norma técnica ou científica, a responsabilidade pela comercialização desse medicamento recairá exclusivamente sobre o fornecedor. DA aplicação dos princípios da integralidade, da gratuidade e da regionalização visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. EO princípio da hierarquização constitui-se na prestação do serviço por divisões territoriais que abarquem todo o território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227831Direito SanitárioConforme a Resolução RDC n.º 330/2019, da ANVISA, que estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiolog...Questão 457941200481449Direito SanitárioNo que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente. O Sistema de Vigilância em...Questão 457941200487999Direito SanitárioÀ luz da Lei n.º 8.142/1990, julgue o item a seguir, relativo à participação da comunidade na gestão do SUS.O Conselho Nacional de Saúde, órgão consul...Questão 457941200533715Direito SanitárioJulgue o item a segui, relativo a agências reguladoras. A ANVISA atua tanto na regulação econômica, com a definição de preços e o monitoramento do mer...Questão 457941200595914Direito SanitárioAcerca dos fatores sociais que determinam a saúde do indivíduo e das populações, julgue o item que se segue.Pode-se explicar a saúde de determinada po...Questão 457941200603963Direito SanitárioA estreita relação entre o direito à saúde e o fundo público mostra que o potencial das ações e serviços de saúde ultrapassa o papel de regulação polí...Questão 457941200746014Direito SanitárioDe acordo com a Política Nacional de Saúde Indígena, as equipes multidisciplinares de atenção à saúde indígena (EMSI) deverão ter, no núcleo básico, n...Questão 457941200882658Direito SanitárioAs ações de vigilância da saúde devem desencadear ações que propiciem a preservação do meio ambiente e a promoção de entornos e ambientes mais seguros...Questão 457941200930976Direito SanitárioConsidera-se adequado aos sistemas de informação o indicador de saúde que, entre outras características, possua relevância, isto é, atenda às priorida...Questão 457941202049292Direito SanitárioA partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com a Lei n.º 6.360/1976 e suas alterações.O medicamento canadense para combate a...