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Q: ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) Se sobrevier uma nova norma imperativa de Direito Internacional, qualquer tratado existente que estiver em conflito com essa norma so sera cumprido ate o final de sua vigência, não podendo ser prorrogado ou renovado. | B) As obrigações erga omnes foram previstas expressamente no estatuto da Corte Internacional de Justiça, porém não autorizam o inicio de processo naquele tribunal contra determinado Estado que as tenha descumprido. | C) O costume internacional e as resoluções vinculantes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas sao incorporados internamente no direito brasileiro por intermedio de decreto presidencial. | D) O Comitê Internacional da Cruz Vermelha pode exercer, entre outras funções, a de auxiliar a supervisão e a execução das normas de direito internacional humanitario em conflitos armados internacionais, mas nao pode ingressar no territorio no qual haja hostilidades sem a autorização dos Estados envolvidos.

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Ano: 2015Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Assinatura e Ratificação dos Tratados | Vigência dos Tratados Internacionais | Fontes do Direito Internacional: Tratados | Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais

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