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Quanto aos atos administrativos, julgue o item.
Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo.
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Nos processos administrativos, os recursos serão conhecidos ainda que sejam interpostos f...
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.O pregão, na forma eletrônica, é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da mora...
Segundo a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item. As chamadas cláusulas exorbitantes, para serem oponíveis aos particulares pela Administração, devem const...
Considerando a Lei nº 9.784/1999 sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item abaixo.Salvo dispensa legal...
A respeito dos atos administrativos, julgue o item.Pode‑se definir o ato administrativo como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produ...
Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item abai...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e de suas sanções, previstas na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.A obrigação de ressarcimento ao patrim...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.Constit...
Em relação à Administração Pública Direta e à administração pública indireta, julgue o item seguinte.As autarquias são entidades de direito público cr...
Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O duplo grau de jurisdição não se aplica aos processos administrativos, inexistindo, por isso, mesmo em ...