Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200084560Ao adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas de1457941200084560Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Serviços Comunitários | Semiliberdade | Supervisão em Liberdade | Internação | SINASE | Advertência | Reparação de Danos | Medidas SocioeducativasAo adolescente que pratica ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar as medidas deAreparação do dano com a prestação de serviços, liberdade condicional e acolhimento institucional.Binternação em estabelecimento educacional, obrigação de reparar o dano e advertência.Cliberdade assistida, inserção em regime prisional e internação em estabelecimento médico-psiquiátrico.Dobrigação de reparação pecuniária do dano, inserção em regime prisional e advertência.Eadvertência, obrigação de reparação do dano e prestação de serviços à vítima, se houver.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200546979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito da internação do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941200683264Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Alexandre, de vinte anos de idade, é casado com Fábia, de vinte e dois anos de idade. Dona de casa, Fábia está na 36.ª semana de gestação e fez todos ...Questão 457941200737108Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do ECA, julgue o próximo item, a respeito do direito das crianças e adolescentes à profissionalização e à proteção no trabalho.Na condição de ap...Questão 457941200932441Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em...Questão 457941201066748Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere às medidas específicas de proteção da criança e do adolescente, assinale a opção correta.Questão 457941201365434Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.O dirigente de entidade que desenvolve programa de a...Questão 457941201421995Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Por se tratar de uma escola pública com gestão autônoma, é lícito que a direção do estabelecimento de ensino impeça que os alunos participem das aulas...Questão 457941201422139Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990 — e da CF, julgue o item seguinte. Situação hipotética: Lorena, que tem dez a...Questão 457941201552195Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3/2009) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsequente.O ECA di...Questão 457941201616080Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As regras pertinentes à punibilidade constantes na parte geral do Código Penal são aplicáveis, de forma subsidiária, aos atos infracionais praticados ...