Segundo a Lei nº 4.320/64, as dotações destinadas à amortização da ...

A Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apro...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma empresa pública controlada por um ente da federação

Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipal para cobertura de suas despesas de custeio ou mesmo para cobertura d...

A respeito da transparência em matéria financeira e orçamentária, é correto afirmar que a Lei Complementar n° 131/2009 introduziu na Lei de Responsabi...

A respeito do regime legal das operações de crédito, com base na Lei Complementar no 101/2000, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, é correto afirmar, no que tange a transferências de recursos públicos para o setor privado, que