A respeito dos aspectos constitucionais da Previdê...

Q: A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que

A) de acordo com a Constituição Federal, para fins previdenciários, o concubinato se equipara à união estável. | B) o Texto Constitucional determina que haja revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do salário-mínimo. | C) a Constituição Federal autoriza a extensão de benefício social, não previsto em lei, para atender o princípio constitucional da isonomia, desde que demonstrada a fonte de seu custeio. | D) a Constituição Federal autoriza a adesão ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. | E) a desaposentação não tem amparo expresso na Constituição Federal e a sua não adoção não representa uma violação ao princípio da vedação ao enriquecimento sem causa.

457941200084734

Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Sistemas de Previdência Social

A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que

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