No estado de Mato Grosso, Pedro cometeu crime contra a economia popular; Lucas cometeu crime de caráter transnacional co...

No tocante aos sistemas de apreciação das provas, é correto afirmar que ainda existe no ordenamento jurídico brasileiro procedimento em que o julgador...

A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula.

O assistente de acusação poderá intervir na ação penal pública em qualquer tempo, desde que não haja trânsito em julgado da sentença.

Assinale a opção correta no que se refere aos recursos em geral, ao habeas corpus e a seu processo.

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o cri...

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de c...

O exame de corpo de delito bem como outras perícias devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior; na falta ...

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (a...

Acerca da prisão, da liberdade provisória e da custódia cautelar temporária, prevista em legislação extravagante, assinale a opção correta.

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária.