Questões

Apenas I

Apenas II e III

Apenas I e II

Apenas III

ERRADO

CERTO

todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Militar;

todos os delitos e autores deverão ser julgados perante a Justiça Estadual comum;

o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o adolescente e o imputável deverão ser julgados no juízo criminal;

em razão da conexão, o delito militar e o imputável, em relação ao crime comum, deverão ser julgados perante o mesmo juízo criminal, enquanto o adolescente será julgado no juízo da infância e juventude.

o delito militar, apesar da conexão, será julgado na Justiça Militar, enquanto que, em relação ao crime comum, o imputável será julgado perante juízo criminal, e o adolescente, perante juízo da infância e juventude;

CERTO

ERRADO

ERRADO

CERTO

o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.

por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.

por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.

a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.

a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da entidade ou órgão ao qual foi apresentado o documento público, não importando a qualificação do órgão expedidor.

Havendo conexão entre crimes eleitorais e crimes comuns, prevalecerá a competência eleitoral para os crimes eleitorais e a competência da justiça federal para os crimes comuns, ocorrendo, obrigatoriamente, a separação dos processos.

A competência para julgar, nos crimes comuns, juízes do trabalho no exercício da função é do Tribunal Regional do Trabalho ao qual o magistrado está subordinado, segundo alteração trazida pela Emenda Constitucional 45.

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual, somente se o crime não for no exercício da função.

Segundo posição sumular, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

praticados em detrimento de bens de sociedades de economia mista.

contra a organização do trabalho.

políticos.

dolosos contra a vida.

A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

CERTO

ERRADO