Em relação ao Registro de Títulos e Documentos, assinale a
alternativa INCORRETA, de acordo com o Provimento 240
de 2020 (Código de Normas da Corregedoria-Geral de
Justiça de MS).
A A Cédula de Produto Rural, na hipótese de ser garantida
por alienação fiduciária sobre bem móvel, será registrada
no serviço de registro de títulos e documentos do
domicílio do emitente.
B Quando se tratar de documentos legalizados por autoridade consular brasileira, o registro dos documentos de
procedência estrangeira, acompanhados das respectivas
traduções, para produzirem efeitos em repartições da
União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e
dos Municípios, ou em qualquer juízo ou tribunal não
exige o reconhecimento da respectiva firma.
C No ofício de títulos e documentos far-se-á o registro da
caução de títulos de crédito pessoal e da dívida pública
federal, estadual ou municipal, ou de bolsa ao portador.
D Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e
Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros,
os contratos de compra e venda em prestações, com
reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de
que se revistam, e os contratos de alienação fiduciária ou
de promessas de venda referentes a bens imóveis.