Julgue os itens subsecutivos, referentes a atos administrativos. O ...

Considerando o disposto no Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e suas Subsidiárias, julgue o item que se segue. É ved...

Quanto a licitações e suas regras, julgue o próximo item.O diálogo competitivo é uma das modalidades de licitação admitidas no Brasil.

A delegação do serviço público pode ser feita sob as modalidades de concessão, permissão e autorização.

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Segundo a jurisprudência do STF, os danos ocasionados a determinada pessoa ...

A desinvestidura, forçada ou voluntária, afasta o dever da autoridade pública de apurar supostos ilícitos administrativos cometidos por aquele que já ...

Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe a...