Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. É vedada a renúncia total de competência legal, mas é admitida a renúncia ...

Com base no Decreto nº 10.024/2019, julgue o item seguinte, no que concerne às licitações na modalidade pregão, na forma eletrônica.Para a aquisição d...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretame...

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item.A execução das atividades da administração federal deverá ser amplamente descentra...

Após verificar os documentos apresentados e constatar que o pedido estava aguardando há muito tempo na fila, o servidor público João, amigo de Pietra,...

Com base na Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.De acordo com a doutrina e as leis atuais, os agentes políticos, aqueles que exercem atividades de gove...

De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As punições em âmbito administrativo não se atrelam exclusivamente ao interesse público, podendo ob...

No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Da decisão judicial que receber a petição inicial das ações por atos de improb...

A respeito da Administração Pública, julgue o item.Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os próprios agentes públicos.

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabili...

Acerca das sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.