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Considerando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Seguranç...
A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH), lançada em 2003, busca pôr em prática os princípios do SUS no cotidiano dos serviços de saúde, produz...
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as eta...
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas para um indivíduo, uma família ou um grupo, que r...
O Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aprovou a Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, a qual di...
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é um campo de ação da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e é considerada uma estratégia fundamental para...
De acordo com a Resolução nº 20, de 02 de dezembro de 2020, que altera a Resolução/CD/FNDE nº 6, de 8 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento ...
De acordo com o a Lei nº 11.947/2009, art. 6º, que dispõe sobre as formas de gestão dos recursos do PNAE: “É facultado aos Estados e Municípios repass...
A Educação Alimentar e Nutricional (EAN) é uma das estratégias mais importantes nas ações de saúde pública, voltadas para alimentação e nutrição. Sobr...
A Política Nacional de Atenção Básica é o resultado da experiência acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento...