De acordo com a Legislação Previdenciária do Brasil
(Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015), analise as
afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso
(F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia
correta de cima para baixo.
( ) O auxílio-doença deverá exceder a média aritmética
simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição,
exceto em caso de remuneração variável.
( ) Nos casos de impossibilidade de realização de perícia
médica pelo órgão ou setor próprio competente,
assim como de efetiva incapacidade física ou técnica
de implementação das atividades e de atendimento
adequado à clientela da previdência social, o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) poderá, sem ônus
para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento,
convênios, termos de execução descentralizada, termos
de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos
ou acordos de cooperação técnica para realização de
perícia médica, por delegação ou simples cooperação
técnica, sob sua coordenação e supervisão, com órgãos
e entidades públicos ou que integrem o Sistema Unico
de Saúde (SUS).
( ) O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier
a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá
ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
( ) Não perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito
em julgado, o beneficiário condenado pela prática de
crime de que tenha dolosamente resultado a morte do
servidor.
( ) Perde o direito à pensão por morte, o cônjuge, o
companheiro ou a companheira se comprovada, a
qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento
ou na união estável, ou a formalização desses com o
fim exclusivo de constituir benefício previdenciário,
apuradas em processo judicial no qual será assegurado
o direito ao contraditório e à ampla defesa.