Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200085258Com base no que dispõe a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.1457941200085258Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) Com base no que dispõe a Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.AOs Municípios deverão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da referida lei.BOs recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.CConferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Congresso Nacional.DA cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal será proveniente dos investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Conselho Nacional.EA Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para formular estratégias e atuar no controle da execução da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200308852Direito SanitárioAcerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,assinale a alternativa correta.Questão 457941200494386Direito SanitárioDentre as ações e serviços de saúde do SUS, são atividades de apoio à assistência à saúde, reconhecidas pela Lei nº 8.080/90, EXCETO:Questão 457941201070530Direito SanitárioEntre os critérios de notificação, a doença de Chagas deve seguir regras distintas. É correto afirmar que a sua notifi- cação deve ser feitaQuestão 457941201104116Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências int...Questão 457941201438333Direito SanitárioA diretriz do SUS que preconiza que sejam delimitados territórios com perfis semelhantes, para que haja melhora na logística de atendimento, é definid...Questão 457941201447655Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/90 e suas atualizações, de quem é a responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a...Questão 457941201628684Direito SanitárioSobre o sistema nacional de informações em saúde, no que trata a Lei nº 8.080/1990, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201935360Direito SanitárioDe acordo com a Instrução Normativa nº 27, de 17 de setembro de 2015, que estabelece as normas para o trânsito nacional de suínos, seus produtos, subp...Questão 457941201974837Direito SanitárioSobre o Programa de Saúde da Família (PSF), nas assertivas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas: ( ) Um dos principais objetivos de...Questão 457941202031050Direito SanitárioO SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 (Leis Orgânicas da Saúde), com a finalidade de...