Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200085317De acordo com o expressamente previsto em sua Lei Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no estabelecimento de ...1457941200085317Ano: 2016Banca: IBFCOrganização: Câmara de Franca - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Franca | Lei Orgânica Municipal de FrancaDe acordo com o expressamente previsto em sua Lei Orgânica, o Município de Franca deve assegurar, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano:Aa restrição à utilização de áreas de tombamento etnográfico. Ba participação das respectivas entidades comunitárias no estudo, encaminhamento e solução dos problemas, planos, programas e projetos que lhes sejam concernentes.Ca preservação, proteção e recuperação do meio ambiente natural e artificial.Da criação e manutenção de áreas de especial interesse social primário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026171Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Campinas a área de terra resultante do arruamento e loteamento de glebas, ou do desmembramento ou remembram...Questão 457941200119182Legislação Municipal (São Paulo)Relativamente à disciplina jurídica incidente sobre os servidores municipais, assim dispõe a Lei Orgânica do Município de Franca:Questão 457941200214812Legislação Municipal (São Paulo)O Plano Diretor Estratégico, estabelecido na Lei Complementar n° 189/2018, aborda a mobilidade e transporte no Município de Campinas. Acerca das novas...Questão 457941200844461Legislação Municipal (São Paulo)No que concerne às propostas populares previstas no âmbito da Lei Orgânica do Município de Franca, pode ser afirmado o que segue:Questão 457941201383598Legislação Municipal (São Paulo)Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Cometerá crime de responsabilidade o Prefeito que, nos termos determinados...Questão 457941201423369Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar nº 189/2018 dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico do município de Campinas. No que diz respeito à lei em comento, analise as afi...Questão 457941201441440Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Municipal 1939/1972 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara) trata da responsabilidade do funcionário público municipal. ...Questão 457941201783959Legislação Municipal (São Paulo)O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) traz as hipóteses de Reintegração, Readmissão e Reversão. Considerando...Questão 457941201826337Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar n° 189 de 2018, que estabelece o Plano Diretor Estratégico de Campinas, apresenta o Macrozoneamento da cidade, dividindo o municípi...Questão 457941202003491Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o art. 6º da Lei Orgânica do Município de Itatiba/SP, “o Poder Municipal pertence ao Povo do Município, que o exerce através de representantes...