De acordo com o entendimento do STF, o uso de alge...

Q: De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

A) ensejará a anulabilidade da prisão e dos atos subsequentes, caso seja injustificado. | B) é uma excepcionalidade e deve ser justificado previamente, de forma oral ou por escrito. | C) é restrito à prisão penal, sendo inadmissível na prisão cautelar, devido ao princípio da inocência. | D) ensejará responsabilidade disciplinar, civil e penal da autoridade que o determinar, caso seja injustificado. | E) é lícito somente nas hipóteses de fundado receio de fuga e de perigo à integridade física de terceiros.

457941200085535

Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento de Aplicação e Recorribilidade | Prisão e Liberdade Provisória

De acordo com o entendimento do STF, o uso de algemas

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