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Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, ...
Constituem exceções peremptórias a exceção de
A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue o próximo item. No curso das audiências, o juiz tem poder de polícia adminis...
A fiança, nos casos em que é admitida, será prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória e tem por finalidade, se o réu for cond...
Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal públi...
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.Um homem que causar em sua companheira lesão corpo...
Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal.De acordo com o princípio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pac...
Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...
Em relação ao mandado de segurança, ao habeas corpus e aos recursos no processo penal, assinale a opção correta.
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de det...