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Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as fa...

📅 2022🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Parauapebas - PA📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Parauapebas - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200085774
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.

( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.

( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.

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