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Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Cabe singularmente à União criar condições ...

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457941200085774
Ano: 2022Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Parauapebas - PADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe singularmente à União criar condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos vinculados à proteção da mulher contra a violência doméstica.

( ) Com relação à violência doméstica contra a mulher pode- -se afirmar que se constitui em uma das formas de violação dos direitos da pessoa humana.

( ) É atribuição exclusiva do Município onde a mulher reside desenvolver políticas públicas que coíbam a violência doméstica contra a mulher.

( ) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado.

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