De acordo com o Art. 2º da Portaria nº 361, de 12 de
julho de 2021, que reconhece o estado do Ceará como área
sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para o Cancro
Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri), o Secretário de
Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições, resolve
A renovar a Resolução SDA nº 13, de 25 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, segunda-feira,
28 de agosto de 2017, Seção 1, página 8, e retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 166, terça-feira, 29
de agosto de 2017, Seção 1, página 8.
B reeditar a Resolução SDA nº 13, de 25 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, segunda-feira,
28 de agosto de 2017, Seção 1, página 8, e retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 166, terça-feira, 29
de agosto de 2017, Seção 1, página 8.
C ratificar a Resolução SDA nº 13, de 25 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, segunda-feira,
28 de agosto de 2017, Seção 1, página 8, e retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 166, terça-feira, 29
de agosto de 2017, Seção 1, página 8.
D revogar a Resolução SDA nº 13, de 25 de agosto de 2017,
publicada no Diário Oficial da União nº 165, segunda feira,
28 de agosto de 2017, Seção 1, página 8 e retificação
publicada no Diário Oficial da União nº 166, terça-feira, 29
de agosto de 2017, Seção 1, página 8.