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A partilha de um único imóvel de um casal, pelo regime da comunhão universal de bens, quanto ao ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis:

Em relação ao princípio da capacidade contributiva do contribuinte é CORRETA a afirmação:

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta.