Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200085999No que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:1457941200085999Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Embargos à Execução FiscalNo que tange à execução fiscal, assinale a alternativa em conformidade com o ordenamento jurídico brasileiro:AA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção absoluta de certeza e liquidez.BAté a decisão de segunda instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos.CA produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial.DA execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200606550Direito TributárioA competência tributária dos Municípios está prevista no art. 156, da Constituição Federal, que define a possibilidade de criar os tributos. Dentre as...Questão 457941200652752Direito TributárioAssinale e alternativa devida em relação aos itens. I- A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigaç...Questão 457941200933625Direito TributárioPreencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente. A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da ____...Questão 457941200935735Direito TributárioQuanto ao instituto do lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201001727Direito TributárioSão consideradas taxas, exceto:Questão 457941201145198Direito TributárioÉ um tributo que pode ser exigido pelo Poder Público, (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), quando houver a realização de uma obra pública ...Questão 457941201680893Direito TributárioQuanto aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa que trata do princípio da irretroatividade tributária:Questão 457941201718289Direito TributárioSão normas complementares das leis e dos decretos, exceto:Questão 457941201773031Direito TributárioSobre o IPVA, observe as afirmações: 1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao contribuin...Questão 457941201983651Direito TributárioIdentifique a alternativa incorreta.