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A educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem por finalidades desenvolver o educando, as...

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457941200086048
Ano: 2024Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Palmas - TODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A educação básica na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e nos estudos. Analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados.
II. Na educação básica a escola poderá reclassificar os alunos.
III. Na educação básica a carga horária mínima anual será de 800 (oitocentas) horas distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
IV. Na educação básica há possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.
V. A educação básica pode criar, organizar e extinguir cursos de graduação e programas de pós-graduação.

Assinale a alternativa CORRETA.
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