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À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a or...

📅 2023🏢 Quadrix🎯 PROCON-DF📚 Legislação Federal
#Lei nº 12.933/2013 - Meia-entrada em Eventos Culturais e Esportivos

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para PROCON-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 12.933/2013 - Meia-entrada em Eventos Culturais e Esportivos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200086203
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.933/2013 - Meia-entrada em Eventos Culturais e Esportivos
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010, que trata da disponibilização do Código de Defesa do Consumidor, e da Lei n.º 12.933/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia‑entrada, julgue o item.


Assim como os estudantes, as pessoas com deficiência e seus acompanhantes, quando necessário, fazem jus ao benefício do pagamento de meia‑entrada.
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