Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200086237Sobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que1457941200086237Ano: 2023Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.203/2017 - Política de Governança da Administração Pública FederalSobre o Comitê Interministerial de Governança – CIG – previsto no Decreto nº 9.203/2017, é correto afirmar que Aa coordenação será exercida pelo Ministro da Controladoria-Geral da União, que possui voto de qualidade em caso de empate, além do voto ordinário. Bos representantes de outros órgãos e entidades da administração pública federal poderão ser convidados a participar de reuniões do Comitê, com direito a voto. Co Presidente, Governadores, Prefeitos e Vereadores, na condução da política de governança e economia na administração pública, são assessorados pelo CIG. Do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, o Ministro da Economia e o Ministro da Controladoria-Geral da União são membros titulares. Eas reuniões acontecem, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, sempre que for necessário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200450496Legislação FederalNos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição...Questão 457941201149996Legislação FederalPara os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica...Questão 457941201691448Legislação FederalO Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são pr...Questão 457941201718896Legislação FederalO acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direitoQuestão 457941202084389Legislação FederalSobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digit...