Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200086391De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:1457941200086391Ano: 2012Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Isenção FiscalDe acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:Ase concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, poderá ser revogada ou modificada por lei a qualquer tempo;Bafasta o cumprimento das obrigações acessórias, vez que não há obrigação principal;Cé modalidade de exclusão do crédito tributário.Dextingue o crédito tributário de forma integral, quando a legislação tributária não dispuser a respeito; Eé modalidade de extinção parcial ou integral da exigibilidade do crédito tributário;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200975256Direito TributárioDe acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS,soba sistemática de repercussão geral no STF,a Lei Complementar nº 118/05,que trata do prazo par...Questão 457941200985195Direito TributárioTem efeito retroativo,aplicando-se a ato ou fato pretérito,a lei tributária que:Questão 457941201374875Direito TributárioA suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:Questão 457941201444446Direito TributárioPessoa física A adquire pizzaria de pessoa física B, sendo certo que o adquirente altera a razão social, mas continua a exploração da mesma atividade....Questão 457941201857530Direito TributárioJosé celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à loca...