Julgue o item que se segue, à luz do disposto na Instrução Normativa SGD/ME n.º 94/2022.As atividades concernentes ao ge...

Nessa situação hipotética, a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos competência e objeto.

Para se reconhecer a responsabilidade estatal, é essencial que a atividade provocadora de dano seja considerada lícita, bastando apenas que o prejuízo...

Todas as licenças, previstas em lei, a que o servidor público faz jus são contadas como de efetivo exercício, razão pela qual dar-se-ão com contagem d...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. Haja vista a necessidade de manter a compatibili...

No que se refere às características do poder de polícia e ao regime jurídico dos agentes administrativos, julgue o item que se segue.A garantia consti...

Considere que determinado servidor público tenha sido nomeado para o exercício de função de confiança, mediante ato de designação publicado durante o ...

Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.O servidor que faltar ao serviço sem...

A impessoalidade da atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado visando interesses do agente público que o praticou ou, aind...

A respeito do controle e da responsabilização da administração, julgue o item que se segue.Se um professor concursado de uma escola pública tiver leva...

Acerca do regime jurídico das agências reguladoras, da concessão de serviços e da parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.