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Acerca do disposto no Código de Processo Civil (CPC) sobre as normas processuais civis, os deveres das partes e dos procuradores, a intervenção de terceiros e a forma dos atos processuais, julgue o item a seguir.
Ao tratar da intervenção de terceiros, o CPC prevê a
possibilidade de atuação do amicus curiae em causa relevante
que tramite em primeira instância porque essa modalidade
de intervenção de terceiros não se restringe a ações, incidentes
e recursos existentes nos tribunais.