Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200086694A Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, asseguran...1457941200086694Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Coronel Freitas - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Violência e Assistência Social | Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social IntegralA Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:AO atendimento às necessidades da mulher que vivencia situação de violência doméstica é de responsabilidade única do Sistema Único de Segurança Pública.BOs mecanismos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas domésticas assentadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo poder público federal.CManutenção do vínculo trabalhista, em casos de afastamento do local de trabalho, nos casos de situações de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, pelo período de um ano.DDeterminação por parte do juiz, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.ENo caso de a mulher que sofre violência doméstica ser uma servidora pública, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, uma vez que é integrante da administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055541Serviço Social e Políticas PúblicasAssinale a alternativa que apresenta o conceito correto de rede no âmbito das políticas sociais.Questão 457941200477203Serviço Social e Políticas PúblicasSegundo o artigo 16 do Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 01/10/2003, ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, dev...Questão 457941200498041Serviço Social e Políticas PúblicasTem como objetivo promover espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das criança...Questão 457941200509538Serviço Social e Políticas PúblicasTrindade (2001, p.66) afirma que falar do instrumental técnico-operativo demanda considerar a articulação entre instrumentos e técnicas, pois ambos ex...Questão 457941200786989Serviço Social e Políticas PúblicasÉ responsabilidade da Direção do Programa de Prestação de Serviços à Comunidade ou de Liberdade Assistida:Questão 457941200982571Serviço Social e Políticas PúblicasCom relação às revisões e ampliações apresentadas na edição do Código de Ética do/a Assistente Social e da Lei n° 8.662/1993 em 2011 (BRASIL, 2012), é...Questão 457941201114506Serviço Social e Políticas PúblicasSobre a perda e suspensão do Poder Familiar, é correto afirmar:Questão 457941201376323Serviço Social e Políticas PúblicasAs políticas referidas às famílias são aquelas que através de um conjunto de normativas e instrumentos buscam fortalecer as suas funções sociais, tend...Questão 457941201406172Serviço Social e Políticas PúblicasO Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as entidades que desenvolvem programas de internação têm que cumprir uma série de obrigações. Ass...Questão 457941201872371Serviço Social e Políticas PúblicasAssinale a alternativa correta sobre o papel do pedagogo social no desenvolvimento de competências individuais e como isso contribui para a execução d...