A fé pública, nas palavras de Cleber Masson, "consiste na crença ou convicção geral na autenticidade e valor dos documen...

O Código Penal, em seu Art. 155, § 3º, afirma que, na prática de furto, a energia elétrica ou qualquer outro bem que tenha valor econômico não se equi...

O furto qualificado cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração do bem furtado deve ser punido com pena de reclusão de dois a oito ...

Julgue o item a seguir.O Brasil poderá prestar informações bem como pode solicitar a outros países informações pertinentes a produtores e traficantes ...

Julgue o item subsequente.No Código Penal brasileiro, especificamente no artigo 121, §4º, está previsto que, em casos de homicídio culposo, a pena do ...

Julgue o item a seguir. A Lei Federal nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, permite a aplicação de penas alternativas, como prestação de ser...

Julgue o item a seguir.Conforme o Artigo 2º, § 1º, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990) veda a concessão de liberdade provisória, co...

Julgue o item que se segue.Os atos praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito nunca podem ser considerados atos ilícitos, mes...

Julgue o item a seguir.A comercialização de armas de fogo entre pessoas físicas pode ser efetivada sem autorização do Sinarm (Sinstema NAcional de Arm...

Julgue o item a seguir. O princípio da legalidade permite que medidas provisórias e decretos presidenciais possam criar novos tipos penais, aumentando...

Julgue o item que se segue. É passível de pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, quem ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois ú...