Questões de Concursos - Questões Comentadas

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457941201978061

Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Atestado Médico

No que se refere aos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a fé e a administração públicas, julgue o item que se segue.

Cometerá o delito de falsidade ideológica o médico que emitir atestado declarando, falsamente, que determinado paciente está acometido por enfermidade.

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457941200331813

Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

O médico que, no exercício da profissão, dá atestado falso

não comete crime, mas ficará sujeito às penalidades do Conselho Regional de Medicina.

responde criminalmente apenas se ficar comprovado que recebeu algum pagamento para praticar o ato.

comete o crime de falsidade ideológica e ficará sujeito à pena de reclusão.

comete o crime de falsidade ideológica, sujeitando-se à pena de detenção.

comete crime punível com detenção e, se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

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457941201177379

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Uso de Documento Falsificado

No que concerne aos crimes em espécie, julgue o item seguinte.

Particular que apresentar em seu trabalho atestado médico falso, com assinatura e carimbo de médico inexistente, responderá pelo crime de falsidade ideológica, na modalidade do uso.

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457941201037525

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Falsificação de Atestado Médico | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Moeda | Crimes contra a Fé Pública

Texto associado

A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.

A falsificação de moeda e a falsificação de documento particular, bem como a falsidade ideológica e a falsidade de atestado médico, são crimes contra a fé pública. Os dois primeiros dizem respeito à forma do objeto falsificado, que é criado ou alterado materialmente pelo agente; os dois últimos referem-se à falsidade do conteúdo da declaração contida no documento, que, entretanto, é materialmente verdadeiro.

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457941201105596

Ano: 2022Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Particular | Outras Falsificações | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica

NO TOCANTE AOS CRIMES DE FALSO, NÃO É CERTO AFIRMAR QUE:

O tipo previsto no art. 298, do CP, contempla o elemento normativo documento, cujo devido significado valorativo, a ser extraído pelo intérprete, possui a maleabilidade suficiente para a sua adaptação aos anseios e às necessidades sociais provenientes de novas relações jurídicas advindas da evolução tecnológica.

O crime do art. 297, do CP, consiste em falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, não distinguindo se ele provém de autoridade pública nacional, federal, estadual, distrital ou municipal, excluindo-se a estrangeira, tendo em vista a forma específica do nosso ordenamento jurídico.

O crime do art. 299, do CP, não deve, obrigatoriamente, ser apto somente a alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pois é composto de outras figuras nucleares que podem ensejar a sua tipificação, estando perfectibilizado o delito quando, da conduta, haja aptidão para prejudicar direito de outrem ou para a criação de obrigação ou a alteração de fato juridicamente relevante.

O crime do art. 296, § 1º, III, do CP, é de mera conduta, sendo suficiente, para sua caracterização, o uso indevido das marcas, logotipos, siglas ou outros símbolos identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública, mostrando-se desnecessária a demonstração de dolo específico, bem como de ocorrência de prejuízo a terceiros.

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457941200251943

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica

No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.

No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo falso apenas o conteúdo nele inserido.

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457941201594217

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

A falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida caracteriza o crime de

falsidade material de atestado.

atestado ideologicamente falso.

falsificação de documento público.

falsidade ideológica.

falsificação de documento particular.

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457941201074298

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

Pablo, funcionário público do Tribunal de Justiça, tem a responsabilidade de registrar em um livro próprio do cartório os procedimentos que estão há mais de dez dias conclusos, permitindo o controle dos prazos por parte de advogados. Por determinação do juiz responsável, que queria evitar que terceiros soubessem de sua demora, Pablo deixa de lançar diversos processos que estavam conclusos para sentença há vários meses.

Considerando apenas as informações narradas, descoberto o fato, é correto afirmar que Pablo:

não praticou crime, porque agiu em estrito cumprimento de dever legal;

deverá responder pelo crime de prevaricação;

deverá responder pelo crime de falsidade ideológica;

não praticou crime, porque agiu em estrita obediência a ordem de superior hierárquico;

não praticou crime, porque agiu no exercício regular de direito.

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457941200386055

Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular

O Código Penal estabelece em títulos próprios os crimes contra a paz pública, contra a fé pública e contra a administração pública. No tocante à fé pública, trata-se de uma expressão que encontra abrigo no Código Penal e que se refere à presunção de verdade dada aos atos de um servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.

Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.

A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.

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457941201472505

Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PenalTemas: Sonegação de Objeto Probatório | Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos

Macedo, proprietário da Panificadora Sonhos Ltda., solicitou a CTPS de seu empregado Marcos para atualizações. Entretanto, agindo com dolo, Macedo tirou cópia reprográfica da carteira de trabalho e inseriu informações falsas. Dias depois, houve a rescisão do contrato de Marcos. Recebendo notificação de reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, Macedo juntou cópia da carteira adulterada como documento que acompanhou a defesa da empesa ré. A conduta do proprietário da empresa caracteriza crime de:

sonegação de papel ou objeto de valor probatório;

falsificação de papéis públicos.

falsa identidade;

falsificação de documento público;

falsidade ideológica;

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