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457941200272844
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Títulos e Documentos Públicos | Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Atestado Médico | Falsidade Ideológica
NÃO constitui causa de aumento da pena o fato de o agente ser funcionário público e cometer o seguinte crime contra a fé pública no exercício ou prevalecendo-se do cargo ou função:
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2

457941201117441
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica | Uso de Documento Falsificado
O agente que omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime de: 
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3

457941201916421
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Outras Falsificações | Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de Documento Público | Falsificação de Documento Particular
Falsificar cartão de crédito ou débito é
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4

457941200344064
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: DESENVOLVE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública
O fato do sujeito ativo ser agente público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo é causa de aumento de pena no crime de
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5

457941200003980
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica
Daniel, após ser aprovado nas provas objetiva e discursiva de um concorrido certame público, recebeu, da comissão examinadora, um documento, emitido pelo Estado Alfa, para preenchimento no contexto da sindicância da vida pregressa. Daniel verificou, então, que havia um campo indagando sobre eventuais processos penais em curso em detrimento do candidato. Desta forma, embora esteja respondendo, em juízo, pela prática do crime de importunação sexual, Daniel consignou, no documento, de que não teria qualquer pendência junto à Justiça Criminal.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Daniel responderá pelo crime de 
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6

457941200328462
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública
O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se
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7

457941201288045
Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública | Bigamia | Delitos contra a Família
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria consumado. Entretanto, Túlio era casado com Claudia, mas estavam separados de fato há muitos anos. Serviram como testemunhas Joana e Paulo, primos de Túlio, que tinham conhecimento do casamento e da separação de fato deste com Claudia.Assim pode-se afirmar:

I. Houve o crime de falsidade ideológica praticado porTúlio,mas que restará absorvido pelo princípio da especialidade.

II. Trata-se de crime próprio, sendo coautores Joana e Paulo, primos deTúlio.

III. A anulação do casamento de Túlio com Claudia pelo motivo da bigamia, tornaria inexistente o crime de bigamia.

IV. O objeto material desse crime é Claudia.

Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
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8

457941200316041
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito PenalTemas: Falsificação de Documento Particular | Falsificação de Documento Público | Crimes contra a Fé Pública | Falsidade Ideológica
No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que

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9

457941201082222
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ABINDisciplina: Direito PenalTemas: Falsidade Ideológica | Crimes contra a Fé Pública

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.


O crime de falsidade ideológica é considerado crime próprio, admitindo-se a modalidade tentada por ação e por omissão.

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10

457941201790083
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de Exação | Crimes contra a Fé Pública | Crimes Contra a Administração Pública | Fraude Processual | Falsidade Ideológica | Certidão ou Atestado Falso
Analise a opção CORRETA.
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