Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200086769De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao ...1457941200086769Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Lagoa Grande - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade AdministrativaDe acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos: AÀs mesmas sanções aplicáveis ao autor da herança.BApenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança.CNão terá responsabilidade, pois a responsabilização estabelecida por esta lei é personalíssima.DApenas à obrigação de repará-lo por todo o patrimônio transferido, ainda que exceda os limites do valor da herança.EApenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092332Direito AdministrativoSão características dos convênios:Questão 457941200155929Direito AdministrativoSão características da descentralização por serviços, exceto:Questão 457941200206235Direito AdministrativoOs contratos administrativos são os instrumentos pelos quais a Administração firma compromissos com terceiros. A prorrogação dos contratos é admitida ...Questão 457941200348614Direito AdministrativoNo tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que à conduta de “Admitir, possibilitar ou dar causa à cont...Questão 457941200494261Direito AdministrativoSobre o sistema de registro de preços, analise as proposições a seguir: I. O sistema de registro de preços não poderá ser utilizado nas hipóteses de i...Questão 457941200744238Direito AdministrativoSobre o abuso de poder na administração pública, é incorreto afirmar:Questão 457941200866615Direito AdministrativoOcorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica ...Questão 457941201377476Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), qualquer agente público pode praticar ato de improbidade administrativa. Nes...Questão 457941201752187Direito AdministrativoO instrumento de contrato é obrigatório, exceto em qual das hipóteses abaixo?Questão 457941202058325Direito AdministrativoInstrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecu...