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Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:
Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernad...
Em relação à classificação doutrinária de crimes, é correto afirmar que:
A Lei de Execução Penal (BRASIL, 1984) – LEP – é a regulamentação de um padrão mínimo exigido para o sistema penitenciário. Segundo ela, a assistência...
A legítima defesa é causa de exclusão da:
Luciano, sorrateiramente, apoderou-se de um cheque ao portador de Vitor, em face deste dever a ele uma importância idêntica à consignada no cheque, co...
O artigo 3º do Código Penal dispõe: “a lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a de...
Configura estupro de vulnerável a(o):
Túlio, em razão de seu casamento com Maria, declarou no cartório de registro de pessoas naturais que era divorciado, sendo o matrimônio com Maria cons...
Sobre os estabelecimentos penais, assinale a alternativa correta segundo a Lei de Execução Penal: