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O Estatuto da Criança e do Adolescente será aplicado
De acordo com o documento Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, quando detectada a necessidade do afastam...
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
Assinale a opção verdadeira:
Fábio, morador no Município de Francisco Morato, resolveu se preparar para o concurso de Auxiliar de Atendimento Educacional (AAE). Em seus estudos, c...
O direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária é reconhecido na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislaç...
Toda criança que estiver inserida em um programa de acolhimento familiar ou institucional terá garantia de
Entre os direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais se relacionam mais diretamente à importância do papel...
Em relação à perda do poder familiar, prevista nos artigos 155 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar:
Sobre a remissão, é correto afirmar: