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A Lei nº Lei 8.662, de 7 de junho de 1993, regulamenta a profissão de Assistente Social, além de definir regras sobre o Conselho Federal de Serviço So...
De acordo com a LEI Nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, Art. 2º, compete ao CONANDA, EXCETO:
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamen...
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tem seu período de funcionamento:
A fundamentação teórica do primeiro momento da trajetória do Serviço Social é calcada sob a influência de teorias oriundas do continente europeu, mais...
Caracterizam o surgimento do Serviço Social no Brasil, EXCETO:
Em observância ao que dispõe o Código de Ética do Assistente Social, no tocante às relações com as Instituições Empregadoras e outras, não constitui u...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 18-B, os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes púb...
O Serviço Social é uma profissão integrada à divisão social e técnica do trabalho, desempenhando suas atividades no contexto das políticas socioassist...
O Conselho Nacional de Saúde - CNS é composto por quarenta e oito membros titulares, sendo: