São efeitos da solidariedade na esfera tributária,...

Q: São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário: I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos

A) Apenas I. | B) Apenas I e II. | C) I, II e III. | D) Apenas III. | E) Apenas II.

457941200087197

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tapejara - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Obrigação Fiscal

São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário:

I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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São efeitos da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário:

I. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.

II. A isenção ou remissão de crédito não exonera todos os obrigados, ainda que outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

III. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica os demais.

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