No âmbito da repartição das receitas tributárias, ...

Q: No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

A) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados. | B) vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. | C) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. | D) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. | E) cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

457941200087226

Ano: 2019Banca: CPCONOrganização: Câmara de Santa Rita - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas Tributárias

No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, pertencem aos municípios,

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No âmbito da repartição das receitas tributárias, segundo a CF/88, ...

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