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A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutel...

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457941200087299
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutelas Provisórias e de Urgência | Tutelas Provisórias

A possibilidade, prevista no Código de Processo Civil, de o juiz deferir, no início do processo, o requerimento de tutela provisória de urgência formulado pelo autor, sem a prévia oitiva do réu, é um corolário lógico do princípio do(a):
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