A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica
no artigo 22º. medidas protetivas de urgência
destinadas ao agressor e visando a proteção de
mulheres. Dentre essas medidas podem ser
citadas:
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de
convivência com a ofendida.
II. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a
programa oficial ou comunitário de proteção ou
de atendimento.
III. Prestação de alimentos provisionais ou
provisórios.
IV. Determinar a recondução da ofendida e a de
seus dependentes ao respectivo domicílio, após
afastamento do agressor.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, por
meio de atendimento individual e/ou em grupo
de apoio.
Estão corretas as afirmativas: