Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200087686Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):1457941200087686Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de AtendimentoAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):AHavendo ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária. BAs entidades de atendimento, públicas ou privadas, têm a obrigação de fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente.CNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.DÉ possível a cobrança de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, cujo valor não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092735Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa – indica, no Art. 8º, que “O envelhecimento é um _________________ e a sua _____________ um direito so...Questão 457941200535795Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o inciso I do Art. 40 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, a pessoa idosa com renda igual ou inferior ...Questão 457941200698944Estatuto da Pessoa IdosaAnalise as alternativas a seguir e identifique a que NÃO apresenta corretamente um dos artigos do Estatuto do Idoso.Questão 457941200814757Estatuto da Pessoa IdosaCom base na Lei nº 10.741, de outubro de 2003, que regulamenta o Estatuto do Idoso e os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201309661Estatuto da Pessoa IdosaSobre os crimes em espécie previstos no Estatuto do Idoso, assinale a alternativa corretaQuestão 457941201354032Estatuto da Pessoa IdosaCom base no Estatuto do Idoso - Lei Federal nº 10.741, julgue as afirmativas como verdadeira ou falsa e assinale a alternativa CORRETA. I. Somente pod...Questão 457941201444061Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades de atendimento ao idoso que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência devem ad...Questão 457941201509856Estatuto da Pessoa IdosaConforme o Estatuto do Idoso (2003), assinale a alternativa correta quanto à idade inicial do idoso.Questão 457941201601199Estatuto da Pessoa IdosaSr. João, atualmente com 63 anos de idade, encontra-se inconformado. Há anos guardou seus recursos financeiros para, em sua velhice, poder usufruir de...Questão 457941201609070Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Art. 39 da Lei Federal n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas alterações, o idoso terá assegurado a gratuidade dos transportes co...