Assinale a alternativa correta, de acordo com a Le...

Q: Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):

A) Havendo ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Poder Judiciário, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária. | B) As entidades de atendimento, públicas ou privadas, têm a obrigação de fornecer vestuário adequado e alimentação suficiente. | C) Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observada a reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. | D) É possível a cobrança de participação do idoso no custeio de entidade de longa permanência, cujo valor não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.

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Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Goioerê - PRDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Política de Atendimento ao Idoso | Habitação do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Instituições de Atendimento ao Idoso | Supervisão das Instituições de Atendimento

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 10.741 de 2003 (Estatuto do Idoso):

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