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Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, f...

📅 2025🏢 FGV🎯 TRT - 24ª REGIÃO (MS)📚 Direito Administrativo
#Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Processo Administrativo Disciplinar (PAD)#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRT - 24ª REGIÃO (MS). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021, Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200087797
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRT - 24ª REGIÃO (MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Após a regular tramitação de processo administrativo disciplinar, foi aplicada a sanção de suspensão a João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.

Apesar da imposição da penalidade, João não se conformou com a condenação, afirmando peremptoriamente que não praticara uma infração disciplinar. Alguns anos depois, informou a familiares que tinha obtido elementos probatórios suficientes para provar sua inocência. Logo após decidir pela formulação do requerimento de revisão do processo disciplinar, João faleceu.

O filho de João, ao analisar a disciplina estabelecida na Lei nº 8.112/1990, concluiu corretamente que o pedido de revisão
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