O interessado poderá, por escrito, desistir do pedido formulado ou renunciar a direitos disponíveis.

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.Ao desempenhar o poder regulamentar, a Administração Pública também exerce função normativa.

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supr...

Quanto aos serviços públicos, julgue o item.Serviço público pode ser definido como toda atividade de uma coletividade pública que vise satisfazer um o...

À luz das disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.Compete à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitató...

Considerando as disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Em razão da necessidade de se buscar a verdade real, quaisquer provas, inclusive as o...

De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fu...

Acerca das Licitações Públicas, julgue o item a seguir, quanto as suas fases e modalidades. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contr...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O recurso administrativo tramitará, no máximo, por três instâncias administrativas, salvo...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As autarquias são criadas por lei, com personalidad...